Categoria: Evento
Escrito por Leandro Rodrigues às 22h59
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Colaboração de Paulo Muzell

"O projeto de lei remete para um futuro decreto a fixação de metas de aferição dos resultados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). E, nos dois parágrafos do artigo 2º define o tipo de metas (são duas, uma de cumprimento das rotinas e outra de arrecadação propriamente dita, que poderão ser consideradas em conjunto ou separadamente). O parágrafo segundo do mesmo artigo estabelece que o percentual de alcance das metas será apurado a cada quadrimestre (em abril, agosto e dezembro), sendo a apuração cumulativa, medido de janeiro até o mês de apuração. O artigo 3º define os valores máximos da GRF para cada grupo de cargos (nível superior, nível médio e nível fundamental, estabelecendo como valores-teto, respectivamente, 1,75, 0,875 e 0,40, do básico inicial do nível superior). O artigo 5º estabelece condições para incorporação à aposentadoria: efetivo exercício em funções na SMF no mínimo dez anos antes da aposentadoria, tenha percebido a GRF por dois anos e que esteja percebendo por ocasião da aposentadoria. O artigo 6º caracteriza a GRF como parcela autônoma, nela não incidindo adicionais por tempo de serviço ou quaisquer outras vantagens pecuniárias. (exceções: é computada no 13º e no terço de férias). O artigo 9º prevê o pagamento da GRF ao servidor já aposentado, desde que tenha tido efetivo exercício na SMF nos últimos dez anos anteriores à aposentadoria. O artigo 10 estabelece um teto de um quinto (20%) dos recursos da meta de incremento da receita a ser destinado ao custeio da GRF ou o incremento efetivo da arrecadação, optando-se pelo menor. O artigo 11 prevê, também incidência de um “plus” para os detentores de FGs da Fazenda, com uma tabela que estabelece um índice de 0,2 (da GRF) para a FG 2, subindo este índice até chegar no 1,2, para a FG 8. Os artigos seguintes, do 12 ao 16 estabelecem regras que dizem respeito ao exatores e agentes fiscais da receita, provavelmente somando a GRF a outras gratificações que já são hoje auferidas. Os artigos 17 e 18 atendem a dispositivos da lei 4.320/64 que exige autorização legal que defina dotações específicas para cobrir as despesas e a abertura dos créditos orçamentários (suplementares, no caso). Já o artigo 19 retroage os efeitos da lei a 1º janeiro de 2006".

Valeu, Paulo!

Escrito por Leandro Rodrigues às 03h01
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Publico a última coluna da Beatriz Fagundes, do jornal "O Sul" onde é abordada a questão do projeto de lei do executivo que cria a Gratificação de Resultado Fazendário. Havia dado uma pausa na matéria, mas urge que nos informemos.

Finalmente, no domingo (20/agosto), palavra da bancada do PT, e a palavra dos funcionários, já conhecida de muitos municipários e dos leitores do Blog, publicada no "Luta Municipária" nº2. Vamos aos textos:

Bancada do PT questiona a prefeitura

Em resposta às afirmações da prefeitura sobre a questão do projeto queinstitui a Gratificação de Resultados Fazendários, a bancada afirma: "O argumento, repetido nas respostas da prefeitura, de que mecanismos semelhantes ao da GRF tiveram êxito no passado é falacioso, porque já existe gratificação de produtividade fazendária na prefeitura, o que não impediu a queda da receita em 2003 e 2004, sendo uma de suas causas as reduções das transferências do SUS. Na Fazenda estadual a receita do ICMS caiu em 2003 e 2004 (-3,4% em termos reais) e só subiu em 2005 pela grande elevação das tarifas dos combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, o chamado 'tarifaço'. A receita da prefeitura cresceu em 2005, beneficiada pelo aumento do retorno do ICMS e pelas modificações federais no ISSQN. O resultado orçamentário da prefeitura foi melhor em 2005 e deveu-se ao baixíssimo nível de investimentos. Da dotação orçamentária prevista, de 344 milhões, foram aplicados apenas 105 milhões - 50 milhões a menos do que o aplicado em 2004".

A fragilidade da gratificação proposta

"É uma caixa-preta, remete às questões principais para um decreto e destina 20% do aumento da receita para 2% dos servidores, o que é injusto. O projeto é inoportuno, porque atropela a discussão do plano de carreira em elaboração, que deverá tratar da produtividade não apenas dos servidores da fazenda, mas de toda a prefeitura. É surrealista, até, ao fixar uma meta 'para trás'. Eleva a despesa com pensionisas e aposentados aumentando o déficit previdenciário."

A palavra dos funcionários

Segundo o jornal dio Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), os funcionários querem saber: "Por que destinar 20% do incremento da receita a não mais de 2% dos servidores municipais? Quanto será destinado aos 98% restantes dos municipários? Por outro lado, um servidor de nível superior poderá receber 1,75 básico de NS mais 1,2 , se for detentor de FG8, o que significa um acréscimo na sua remuneração mensal de quase três básicos de NS, algo em torno de R$ 3 mil. Isso quer dizer que um bom número de servidores da secretaria da fazenda baterá no teto salarial (remuneração do prefeito), aumentando as desigualdades salariais da prefeitura. É razoável ou justo? E o mais grave: esse aumento de salários pode impedir reajustes salariais a todos os municipários por elevar o comprometimento com os gastos de pessoal".

Nota do Blog: Dá pra perceber que não se trata de impedir crescimento salarial dos supostos beneficiários dessa lei, mas sim de não impedir avanços salariais para a TOTALIDADE dos funcionários. E não é só isso. Como dormir com um ruído desses, ou melhor, como elaborar um bom e consistente plano de carreira com uma discrepância dessas? Há realmente vontade de elaborar um plano de carreira consistente? Qual o impacto dessa atitude do executivo na auto-estima dos 98% que ficam fora da festa, implorando um "reajustezinho, faz favor"? Se é pra valorizar o funcionário, por que enviou para a Câmara a nova política salarial, mesmo sabendo que foi rejeitada por quase 100% dos presentes não só de uma, mas DUAS assembléias da classe (Assembléia do Fórum das Entidades e Assembléia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), em que aboliu a já estonteada bimestralidade? Quem os eleitos de Porto Alegre pretendem satisfazer? Onde está o princípio de isonomia entre os funcionários? Vocês, caros leitores, têm respostas? Se têm, manifestem-se. Se não, vamos buscá-las!
Abraços!

Escrito por Leandro Rodrigues às 02h28
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Confirmei a existência de Lei Municipal que identifica e cria punição contra a prática de assédio moral na prefeitura de Porto Alegre. É a lei nº 498, de 19 de dezembro de 2003. Quem acompanha o blog sabe que dias atrás foi mencionada a existência dessa lei, mas não conseguira confirmá-la ainda. Houve dificuldade na confirmação pois a lei foi aprovada em 2003, e não em 2004 como afirma o sítio Assédio Moral.

Posteriormente disponibilizarei a lei no blog. Por enquanto está assessível na íntegra, inclusive com as justificativas AQUI.
Segundo o gabinete do Vereador Aldacir Oliboni, neste ano aumentou muito a procura por esclarecimentos a respeito dessa lei, em diversas secretarias. As campeãs seriam a SMED, FASC e DMLU.

Escrito por Leandro Rodrigues às 22h33
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Hoje, segunda-feira, na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado o reajuste de 2,09% nos vencimentos dos funcionários do executivo. A má notícia é que a emenda do Ver. João Dib (que propunha definir legalmente o reajuste como reposição, e não como ganho real) foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Em princípio a prefeitura (por ordem do prefeito) teria prontas duas folhas de pagamentos (com e sem o reajuste), o que garantiria o pagamento já na folha de agosto. Aguardemos!

O destaque ficou por conta do destempero do Vereador Luis Brás, que estava presidindo a sessão. Quando entrou em discussão a matéria, alguns municipários (silenciosa e respeitosamente) estenderam uma faixa em que havia uma "charge" onde os municipários encontrariam-se espremidos entre a prefeitura e a base governista na CMPA (vulgarmente chamada "patrola"). Foi o suficiente para que o senhor vereador paralisasse os trabalhos. Em uma reação que não condiz com a função, e num arroubo anti-democrático, o presidente da mesa exigiu que fosse recolhida a referida faixa, e que se retirasse "essa mulher", uma municipária que revoltou-se perante a atitude arbitrária de Sr. Luis Brás. Esse ato valeu-lhe a pecha de machista, fascista e talvez outros "istas" que nada teriam a ver com social... Essa é a "casa do povo"!
Obrigado a todos os veeadores que nos apoiaram, e aos colegas que estiveram lá presentes.

Em tempo: Não foi à votação o pedido de urgência para o PLE da Gratificação de Resultado Fazendário. Estamos em plena negociação.

Escrito por Leandro Rodrigues às 22h19
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Colegas:
Para facilitar a navegação, estou retirando do blog os resultados das eleições do CORES. Veja a nominata completa no sítio do SIMPA. Obrigado!

Escrito por Leandro Rodrigues às 16h57
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